GRUPOS DE TRABALHO
Direitos Sociais e Políticas Públicas
Coordenação: Prof.ª Dra. Andréa Abrahão Costa e Prof.ª Dra. Maria Carolina Carvalho Motta
O GT pretende discutir os desafios para a efetivação dos direitos sociais no Estado Constitucional, notadamente sob o viés da participação na esfera pública e na solução dos problemas públicos pela via da implementação e avaliação de políticas públicas.
Ementa: Constitucionalismo. Efetivação dos Direitos Sociais. Estado e Protagonismo dos Movimentos Sociais. Esfera Pública e Participação. Problemas Públicos. Políticas Públicas: atores, agenda e implementação. Avaliação de Políticas Públicas.
Criminologia, Violência Estrutural e Estado de Exceção
Coordenação: Prof.º Me. Allan Hahnemann Ferreira e Prof.ª Dra. Erika Macedo Moreira
O GT pretende discutir trabalhos com perspectiva crítica e interdisciplinar que reflitam sobre o sistema penal, os papéis do judiciário, do executivo e do legislativo, num contexto de avanço do discurso de ódio e perda de direitos e garantias fundamentais.
Ementa: Criminologia e ciências penais. As ideologias penais. Seletividade penal. Violência Estrutural. Estado Mínimo Social. Estado Máximo Penal. Estado de Exceção. O controle da violência e a violência do controle. Políticas criminais. Políticas penitenciárias. Políticas públicas de Segurança. Sistema penal e cidadania. Direito Penal e Direitos Humanos. Abolicionismo, descriminalização e redução de penas.
Gênero e Direito
Coordenação: Prof.ª Dra. Silvana Beline Tavares
Este GT tem por objetivo debater questões de gênero, sexualidade e Direito pautado pelo diálogo que contemple raça, classe e etnia, a partir de uma perspectiva que busca a desconstrução das predisposições adquiridas pela dominação masculina para enfim, subverter as matrizes dominantes de gênero.
Ementa: Teoria e epistemologias feministas; identidades de gênero; teorias pós-identitárias e decoloniais; gênero, sexualidades e direito de família; movimentos feministas LGBT; transexualidade; Direito ao corpo.
Conflitos Sócio-ambientais e Questões Agrárias
Coordenação: Prof.º Dr. Cleuton Cesar Ripol de Freitas e Prof.ª Dra. Janaína Tude Sevá
Ementa: Refletir sobre as diversas formas de propriedade e de posse; a questão dos feminismos camponeses; questão racial e indígena; questão quilombola; função social da terra e da posse; a proteção de bens e direitos socioambientais; o sistema de justiça e a questão agrária; a reforma agrária; a regularização fundiária e seus marcos regulatórios; a criminalização dos movimentos sociais; formas de associativismo; e a identidade camponesa.